DIREITO TRIBUTÁRIO

Consultoria Tributária Permanente

Diagnóstico Tributário - Este trabalho visa de forma pontual e dinâmica avaliar as principais operações praticadas pela empresa considerando o trimestre-calendário mais atual sob o aspecto tributário de oportunidade de redução da carga tributária.

Algumas Possibilidades de Trabalho:

• PIS/COFINS – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo;
• PIS/COFINS – Base de Cálculo (Demais Receitas);
• ICMS/IPI – Recuperação de Créditos Fiscais;
• IPI – Saldo Credor (Lei 9.779/99);
• INSS – Verbas Não Salariais;
• Entre outras oportunidades de acordo com atividade da empresa.

Realizamos também:

• Assessoria Mensal Tributária dos Controles de Apuração e Recolhimento;
• Atendimento de Termos de Intimação e Despachos Decisórios Eletrônicos;
• Atendimento a Fiscalização Federal de forma pessoal;
• Revisão de Procedimento e Processo de Compensação;
• Planejamento Tributário;
• Elaboração de consultas fiscais perante os órgãos públicos;
• Pareceres e opiniões legais tributarias;
• Elaboração e apresentação de consultas sobre interpretação e aplicação das normas tributárias e de classificação fiscal e, ainda, preparação de pedidos de concessão de regimes especiais e de incentivos fiscais.

Contencioso

Interpretação e aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais, abrangendo a análise estratégica com eventual preparação e condução de ações judiciais e administrativas de natureza tributária e previdenciária.

• Ação Anulatória de Débito Fiscal;
• Ação Declaratória de Débito Fiscal;
• Mandado de Segurança;
• Ação de Repetição de Indébito;
• Ação de Consignação em Pagamento;
• Ação Cautelar;
• Execuções Fiscais;
• Exclusão de responsabilidade societária por débitos da empresa;
• Redução de multas e encargos incidentes sobre as dividas tributárias.

Realizamos também:

• Obtenção de CND em todos os órgãos públicos através de medidas administrativas e judiciais;
• Assessoria em Programas de parcelamentos incentivados (Refis/PPI);
• Apuração completa do passivo fiscal da empresa através de certidões requeridas nos fóruns, Procuradoria da Fazenda Nacional, Secretaria da Receita Federal, Secretaria da Receita Federal Previdenciária, Secretarias da Fazenda dos Estados, Prefeituras, elaborado em conjunto com a documentação fiscal da empresa (livros, DCTF´s, GIA, GFIP´s)  apresentados através de relatório.

DIREITO CIVIL E COMERCIAL (CONSULTIVO E CONTENCIOSO)

Administração de Recebíveis (Cobranças)

• Cobrança extrajudicial (amigável);
• Cobrança judicial - execução;
• Negociação com devedores.

Atuação Contenciosa em todas as Instâncias Judiciais e Administrativas

• Supremo Tribunal Federal;
• Superior Tribunal de Justiça;
• Tribunal Superior do Trabalho;
• Tribunais e Câmaras de Arbitragem;
• Auditoria nos processos judiciais e administrativos.

Consumidor

• Atuação preventiva e contenciosa;
• Juizado Especial (Pequenas Causas), Procon´s;
• Ações Civis Públicas;
• Ações Penais de Consumo.

Internet - Comércio Eletrônico (E-business)

• Assessoria e consultoria na implementação de lojas virtuais, sites etc;
• Assessoria e consultoria em tecnologia da informação (TI).

Propriedade Intelectual

•  Registro de marcas e patentes;
•  Registro de nomes de domínio (Internet);
•  Contratos de licença de uso de marcas e patentes;
•  Procedimentos junto ao INPI;
•  Direitos autorais e exploração de imagens.

DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO

• Acompanhamento e elaboração de defesas em inquéritos policiais e processos criminais em crimes contra a ordem tributária, sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro;
• Pareceres e opiniões legais.

CONTRATOS

• Análise (on line) e elaboração de contratos nacionais e internacionais;
• Auditoria e revisão de contratos;
• Controle de prazos contratuais.

DIREITO SOCIETÁRIO

• Alterações societárias;
• Registros na Jucesp e Cartórios de Títulos;
• Consultoria societária;
• Constituição de sociedades;
• Reorganização e planejamento societário;
• Proteção patrimonial dos bens dos sócios;
• Acordos de acionistas e quotistas;
• Contencioso administrativo e judicial.

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

• Assessoria em fiscalizações trabalhistas e previdenciárias;
• Rescisões e acordos indenizatórios;
• Reclamações trabalhistas;
• Acordos coletivos;
• Ações de cumprimento;
• Vistos de trabalho para estrangeiros;
• Auditoria trabalhista.

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

• Separação judicial (consensual e litigiosa);
• Divórcio;
• Inventários, arrolamentos e partilhas;
• Adoção, filiação, investigação de paternidade;
• Doações, constituição de bem de família, usufruto;
• Contratos de Convivência - União Estável;
• Alimentos;
• Proteção patrimonial.

DIREITO DO CONSUMIDOR

• Atuação preventiva e contenciosa;
• Juizado Especial (Pequenas Causas), Procon´s;
• Ações Civis Públicas;
• Ações Penais de Consumo.

DIREITO ADMINISTRATIVO (LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS)

• Acompanhamento do processo administrativo;
• Obtenção de certificados e certidões;
• Intervenção judicial.

DIREITO AMBIENTAL

• Assessoria e consultoria;
• Atuação preventiva e contenciosa.

DIREITO IMOBILIÁRIO

• Locações; Incorporações e Condomínios;
• Assessoria na compra e venda de imóveis;
• Consórcio de imóveis;
• Sistema Financeiro da Habitação;
• Sistema Financeiro Imobiliário;
• Alienação Fiduciária de Imóveis.

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

Orientação, acompanhamento, parecer e opinião legal:

• Mediação é um meio de resolução de conflitos onde um terceiro imparcial auxilia as partes na celebração do acordo. Na mediação São os próprios envolvidos que discutirão e comporão o conflito, mas com a presença de um terceiro imparcial, que não deve influenciar ou persuadir que as pessoas entrem em um acordo.
• Arbitragem consiste numa modalidade alternativa ao sistema judicial, estimulando e privilegiando a composição amigável entre as partes de uma forma mais célere. A arbitragem busca a conciliação de uma forma sigilosa, podendo ser aplicada de forma extra judicial em diversos conflitos que envolvam direito patrimoniais disponíveis. Na arbitragem As pessoas em conflito elegem um árbitro para decidir suas divergências, utilizando critérios específicos. Não possuem, portanto, o poder de decisão.